---
title: EMPREITADA DA OBRA DE ADAPTAÇÃO PARA UNIDADE DE BIORREMEDIAÇÃO
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1257437/empreitada-da-obra-de-adaptacao-para-unidade-de-biorremediacao
language: pt-PT
---

# EMPREITADA DA OBRA DE ADAPTAÇÃO PARA UNIDADE DE BIORREMEDIAÇÃO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1257437/empreitada-da-obra-de-adaptacao-para-unidade-de-biorremediacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP
- NIF: 510345271
- Preço base: 474 168,50 €
- Prazo de propostas: 02/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-18
- CPV: Instalações científicas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 32883/2025
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DA OBRA DE ADAPTAÇÃO PARA UNIDADE DE BIORREMEDIAÇÃO

## Extracto do anúncio

1 MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA 2 Índice 1 PREÂMBULO ........................................................................................................................................ 2 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... CARACTERIZAÇÃO SUMÁRIA DA OBRA ................................................................................. PRODUÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO ..................................... RECOLHA, TRIAGEM E ARMAZENAGEM TEMPORÁRIA EM OBRA .............................. TRANSPORTE ....................................................................................................................................... LICENCIAMENTO DAS OPERAÇÕES DE ARMAZENAGEM, TRIAGEM E VALORIZAÇÃO .............................................................................................................................................. ELIMINAÇÃO ........................................................................................................................................ 9 REGISTOS .............................................................................................................................................. 1 PREÂMBULO 1.1. No sentido de garantir as melhores práticas de gestão dos Resíduos de Construção e Demolição (designado na sequência por RCD) foi criado um regime jurídico próprio que define metodologias e práticas a adotar nas fases de projeto e execução de obra que privilegiem a aplicação dos seguintes princípios previstos no Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, nomeadamente: Autossuficiência; Responsabilidade pela gestão; Prevenção e da redução; Hierarquia das operações de gestão de resíduos; Responsabilidade do cidadão; Regulação da gestão de resíduos Equivalência 1.2. O Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, consagra o regime acima mencionado, estabelecendo as normas técnicas relativas às oper…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510345271

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245214630-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/243/419907211.pdf