--- title: "Prestação de Serviços de desratização, desbaratização e desinsectização do Concelho do Marco de Canaveses" canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1257456/prestacao-de-servicos-de-desratizacao-desbaratizacao-e-desinsectizacao-do-concel language: pt-PT --- # Prestação de Serviços de desratização, desbaratização e desinsectização do Concelho do Marco de Canaveses Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1257456/prestacao-de-servicos-de-desratizacao-desbaratizacao-e-desinsectizacao-do-concel. ## Factos - Entidade adjudicante: Município do Marco de Canaveses - NIF: 501073655 - Preço base: 7000,00 € - Prazo de propostas: 29/12/2025, 23:59 - Publicação: 2025-12-18 - CPV: Serviços de tratamento antiparasitário - Tipo de contrato: Aquisição de serviços - N.º do anúncio: 32902/2025 - Estado: Closed ## Objecto Prestação de Serviços de desratização, desbaratização e desinsectização do Concelho do Marco de Canaveses ## Extracto do anúncio 1 “Prestação Serviços Contratação Serviços Desratização, Desbaratização e Desinsectização do Concelho do Marco Canaveses” Concurso Público, nos termos dos artigos 20.º n.º 1 alínea b) e 130.º n.º 1 e seguintes do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação 2 PARTE I – Cláusulas Jurídicas CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal “Prestação Serviços Contratação Serviços Desratização, Desbaratização e Desinsectização do Concelho do Marco Canaveses”. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno Encargos; b) O presente Caderno Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso dúvida ou divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso dúvida ou divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Preço base 1. O preço base é 7.000,00€ (sete mil euros), que será pago em mensalidades iguais e sucessivas, sendo a primeira paga até 10 dias após a celebração do contrato. 2. O preço base representa o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução todas as prestações que constituem objeto do contrato a celebrar, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). 3 3. O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabili… ## Guias relacionados - [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico) - [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos) - [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026) - [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base) Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501073655 Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290922000-6 Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/243/419905398.pdf