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title: ICP20260013 - ROUPAS CONFECIONADAS E ARTIGOS PARA USO DOMESTICO
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# ICP20260013 - ROUPAS CONFECIONADAS E ARTIGOS PARA USO DOMESTICO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1257692/icp20260013-roupas-confecionadas-e-artigos-para-uso-domestico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM)
- NIF: 511228848
- Preço base: 554 818,31 €
- Prazo de propostas: 19/01/2026, 17:00
- Publicação: 2025-12-19
- CPV: Roupa para uso hospitalar
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 33000/2025
- Estado: Closed

## Objecto

ICP20260013 - ROUPAS CONFECIONADAS E ARTIGOS PARA USO DOMESTICO

## Extracto do anúncio

1 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º ICP20260013 AQUISIÇÃO DE ROUPAS CONFECCIONADAS E ARTIGOS PARA USO DOMÉSTICO 2 ÍNDICE SECÇÃO I- DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Identificação do concurso Cláusula 2.ª Entidade Pública Contratante Cláusula 3.ª Órgão que tomou a decisão de contratar Cláusula 4.ª Concorrentes Cláusula 5.ª Agrupamentos Cláusula 6.ª Critério de adjudicação Cláusula 7.ª Preço base SECÇÃO II PROPOSTAS Cláusula 8.ª Apresentação das propostas Cláusula 9.ª Fornecimento das peças do procedimento Cláusula 10.ª Esclarecimentos Cláusula 11.ª Proposta Cláusula 12.ª Propostas variantes Cláusula 13.ª Prazo de manutenção das propostas SECÇÃO III ANÁLISE DE PROPOSTAS Cláusula 14.ª Análise de propostas Cláusula 15.ª Esclarecimentos sobre as propostas SECÇÃO IV ADJUDICAÇÃO Cláusula 16.ª Notificação da decisão de adjudicação Cláusula 17.ª Documentos de habilitação Cláusula 18.ª Causas de não adjudicação SECÇÃO V CAUÇÃO Cláusula 19.ª Caução SECÇÃO V CONTRATO Cláusula 20.ª Aceitação da minuta do contrato Cláusula 21.ª Notificação de ajustamento ao contrato Cláusula 22.ª Outorga do contrato 3 SECÇÃO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 23.ª Prazos Cláusula 24.ª Encargos Cláusula 25.ª Legislação aplicável 4 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Identificação do Concurso O presente Concurso Público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, aberto ao abrigo do disposto na alínea a), do nº 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos é constituído por 18 (dezoito) lotes e visa a aquisição de roupas confeccionadas e artigos para uso doméstico, melhor identificados no mapa de artigos e nas caraterísticas mínimas indicadas no (Anexo V), em anexo ao presente programa do procedimento e que dele faz parte integrante, nos termos e condições insertos no caderno de encargos. Cláusula 2.ª Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), com sede à Av ---…

## Guias relacionados

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- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511228848

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239518000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/244/419894625.pdf