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title: Empreitada de estabilização de arriba na Praia da Assenta no Porto da Assenta (Fase 1)
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# Empreitada de estabilização de arriba na Praia da Assenta no Porto da Assenta (Fase 1)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1257721/empreitada-de-estabilizacao-de-arriba-na-praia-da-assenta-no-porto-da-assenta-fa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
- NIF: 502173653
- Preço base: 1 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-19
- CPV: Obras relacionadas com a defesa costeira
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 33029/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de estabilização de arriba na Praia da Assenta no Porto da Assenta (Fase 1)

## Extracto do anúncio

Município de Torres Vedras Procedimento 28/E/CP/2025 Lista de todas as espécies de trabalhos previstos no Caderno de Encargos Linha Cod. Designação Unidade Qtd 0 Notas 0.1 Os critérios de medição a considerar são os estipulados pelo LNEC. 0.2 Está compreendido nos artigos: 0.2.1 a ) Todos os trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução dos mesmos e ao seu perfeito acabamento. 0.2.2 b ) Todos os trabalhos preparatórios e acessórios descritos no projeto e não expressamente contempladas nas medições, nomeadamente entivações, estacas, pranchas, remoções de obstáculos não especificados (p.e. árvores, muros, vedações, postes ), e sua reposição de acordo com as especificações aplicáveis, identificação de infraestruturas existentes, sinalizações, acessos, etc. ) 0.2.3 c ) Todos os encargos decorrentes das interferências com as condutas adutoras e distribuidoras existentes e a manter, bem como todas infraestruturas existentes (enterradas e aéreas ); 0.2.4 d ) A realização de pesquisas/sondagens manuais e respetivo levantamento topográfico se necessário, de modo a salvaguardar a integridade das estruturas existentes. Será ainda da responsabilidade do adjudicatário os custos de obtenção de cadastros e de reparação de quaisquer infraestruturas enterradas danificadas. 0.2.5 e ) A realização de limpeza e desinfeção das condutas e a realização de ensaios de estanquicidade e de pressão das condutas. 0.2.6 f ) As descargas de fundo e ventosas, o envolvimento em betão de todas as tubagens com recobrimentos inferiores ao previsto no pormenor da vala tipo. 0.3 Não serão admitidas: 0.3.1 a ) Quaisquer reclamações do Empreiteiro, quanto às características do terreno a escavar, bem como aos meios a utilizar na sua execução, pois é sua obrigação inteirar-se, no local, da natureza e condições dos trabalhos --- NEXT SECTION --- CONCURSO PÚBLICO (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (PROGRAMA DO PROCEDIMENTO) EMPREITADA DE ESTABILIZAÇÃO DE ARRIBA NA PRAIA DA ASSENTA NO P…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173653

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245243000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/244/419912047.pdf