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title: IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE AUTO-PROTEÇÃO EM EDIFÍCIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO (3 LOTES)
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# IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE AUTO-PROTEÇÃO EM EDIFÍCIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO (3 LOTES)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1257747/implementacao-das-medidas-de-auto-protecao-em-edificios-escolares-do-municipio-3.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Braga
- NIF: 506901173
- Preço base: 190 127,24 €
- Prazo de propostas: 01/02/2026, 18:00
- Publicação: 2025-12-19
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 33055/2025
- Estado: Closed

## Objecto

IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE AUTO-PROTEÇÃO EM EDIFÍCIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO (3 LOTES)

## Extracto do anúncio

DMOSM/DOM/UAC CONCURSO PÚBLICO N.º CPE.37 Página 1 de 39 EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA CADERNO DE ENCARGOS_CLÁUSULAS GERAIS Concurso Público: CPE.37.25.DMOSM Contratação: empreitada de “IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE AUTO- PROTEÇÃO EM EDIFÍCIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO (3 LOTES)". - LOTE III - ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA Preço base (Pb): €81.746,48 (oitenta e um mil, setecentos e quarenta e seis euros e quarenta e oito cêntimos), (Sem IVA); Prazo máximo de execução da empreitada: 120 (cento e vinte) dias. DMOSM/DOM/UAC CONCURSO PÚBLICO N.º CPE.37 Página 2 de 39 ÍNDICE Cláusula 1.ª ................................................................................................................................................................ 5 (Objeto) ................................................................................................................................................................. 5 Cláusula 2.ª ................................................................................................................................................................ 5 (Disposições por que se rege a empreitada) ........................................................................................................ 5 Cláusula 3.ª ................................................................................................................................................................ 6 (Interpretação dos documentos que regem a empreitada) ................................................................................. 6 Cláusula 4.ª ................................................................................................................................................................ 7 (Esclarecimento de dúvidas) ................................................................................................................................ --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designaçã…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506901173

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/244/419909715.pdf