---
title: "PROCEDIMENTO PARA FORMAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE I&D – REF.ª EC-CCP-CE-2024-036"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1257923/procedimento-para-formacao-de-contrato-de-aquisicao-de-bens-moveis-necessarios-a
language: pt-PT
---

# PROCEDIMENTO PARA FORMAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE I&D – REF.ª EC-CCP-CE-2024-036

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1257923/procedimento-para-formacao-de-contrato-de-aquisicao-de-bens-moveis-necessarios-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade do Minho
- Preço base: 293 661,47 €
- Prazo de propostas: 14/08/2024
- Publicação: 2024-06-28
- CPV: []
- N.º do anúncio: 13199/2024
- Estado: Closed

## Objecto

PROCEDIMENTO PARA FORMAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE I&D – REF.ª EC-CCP-CE-2024-036

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CP_USCP_02_2024.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL REFª CP-02/2024 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E CONSUMÍVEIS DE LABORATÓRIO PARA A UNIVERSIDADE DO MINHO PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1ª Objeto 1 – O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual referido em assunto, que tem por objeto principal a aquisição de material e consumíveis de laboratório para Universidade do Minho, na modalidade de fornecimento contínuo, em conformidade com as especificações técnicas descritas na parte II. 2 – A adjudicação será efetuada por lotes, nos termos do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos, para o efeito o presente procedimento está organizado de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 Agulhas e Seringas Lote 2 Filtros de seringa Lote 3 Microtubos Lote 4 Material plástico geral Lote 5 Pontas Universais Estéreis Lote 6 Pontas Universais Não Estéreis Lote 7 Pontas Universais com filtro Lote 8 Criopreservação Lote 9 Tubos de centrífuga Lote 10 Cuvetes Lote 11 Lâminas e Lamelas Lote 12 Microplacas para fins específicos Lote 13 Placas de Petri de 4 divisões Lote 14 Placas de Petri Lote 15 Vials Lote 16 Luvas de nitrilo azuis Lote 17 Luvas de látex Lote 18 Papel de Filtro Lote 19 Vidros de laboratório Lote 20 Frascos Lote 21 Material diverso de laboratório Lote 22 Material acessório de laboratório Cláusula 2ª Contrato 1 – O contrato a celebrar será reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as atualizações em vigor, sem prejuízo do disposto no artigo 95.º do referido diploma. 2 – Fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do c…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/06/124/417828193.pdf