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title: Acordo-Quadro para Fornecimento de Leite Escolar
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language: pt-PT
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# Acordo-Quadro para Fornecimento de Leite Escolar

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258050/acordo-quadro-para-fornecimento-de-leite-escolar.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
- NIF: 502266694
- Preço base: 0,00 €
- Prazo de propostas: 22/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-26
- CPV: Leite
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 33463/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo-Quadro para Fornecimento de Leite Escolar

## Extracto do anúncio

ANEXO II Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos: - O declarante junta em anexo [ou indica...como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local),... (data),... [assinatura (5)]. Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». Nos termos do disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º. --- NEXT SECTION --- Concurso Publico, Ref.ª CP 9/2025 ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR CADERNO DE ENCARGOS novembro/2025 Pág.…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502266694

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/248/419930394.pdf