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title: CPE.31.25.DMOSM_REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO FLÁVIO SÁ LEITE
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language: pt-PT
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# CPE.31.25.DMOSM_REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO FLÁVIO SÁ LEITE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258366/cpe-31-25-dmosm-requalificacao-do-pavilhao-flavio-sa-leite.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Braga
- NIF: 506901173
- Preço base: 7 347 733,66 €
- Prazo de propostas: 19/01/2026, 18:00
- Publicação: 2025-12-22
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 33073/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CPE.31.25.DMOSM_REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO FLÁVIO SÁ LEITE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Clausulas Gerais.pdf === DMOSM/DOM/UAC CONCURSO PÚBLICO N.º CPE.31.25.DMOSM Página 1 de 34 EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA (Cláusulas gerais) Concurso Público: CPE.31.25.DMOSM Contratação: empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO FLÁVIO SÁ LEITE". Preço base (Pb): €7.347.733,66 (sete milhões trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e três euros e sessenta e seis cêntimos) (Sem IVA); Prazo máximo de execução da empreitada: 720 (setecentos e vinte) dias. DMOSM/DOM/UAC CONCURSO PÚBLICO N.º CPE.31.25.DMOSM Página 2 de 34 ÍNDICE Capítulo I - Disposições Iniciais ................................................................................................... 5 Cláusula 1.ª ................................................................................................................................................................ 5 (Objeto) ................................................................................................................................................................. 5 Cláusula 2.ª ................................................................................................................................................................ 5 (Disposições por que se rege a empreitada) ........................................................................................................ 5 Cláusula 3.ª ................................................................................................................................................................ 6 (Interpretação dos documentos que regem a empreitada) ................................................................................. 6 Cláusula 4.ª ................................................................................................................................................................ 7 (Esclarecimento de dúvidas) .................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506901173

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/245/419877186.pdf