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title: Empreitada para requalificação do espaço público na Quinta da Mariana - Praceta Arnaldo Garcia e Rua Francisco Valença
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# Empreitada para requalificação do espaço público na Quinta da Mariana - Praceta Arnaldo Garcia e Rua Francisco Valença

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258379/empreitada-para-requalificacao-do-espaco-publico-na-quinta-da-mariana-praceta-ar.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 507 968,93 €
- Prazo de propostas: 27/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-22
- CPV: Construção de parque de estacionamento
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 33089/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para requalificação do espaço público na Quinta da Mariana - Praceta Arnaldo Garcia e Rua Francisco Valença

## Extracto do anúncio

DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 1632/DCA/2025 EMPREITADA PARA REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA QUINTA DA MARIANA– PRACETA ARNALDO GARCIA E RUA FRANCISCO VALENÇA CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Página 1 de 32 CONCURSO PÚBLICO N.º 1632/DCA/2025 EMPREITADA PARA REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA QUINTA DA MARIANA – PRACETA ARNALDO GARCIA E RUA FRANCISCO VALENÇA Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto e características gerais da obra 1 - O presente Caderno Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso publico para a Empreitada para Requalificação do Espaço Publico na Quinta da Mariana- Praceta Arnaldo Garcia e Rua Francisco Valença. 2- CPV: 45223300-9 Construção de parque de estacionamento. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos contratos Públicos, doravante “CCP” e restante legislação aplicável; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte --- NEXT SECTION --- DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 1632/DCA/2025 EMPREITADA PARA REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA QUINTA DA MARIANA – PRACETA ARNALDO GARCIA E RUA FRANCISCO VALENÇA PROGRAMA DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO N.º 1632/DCA/2025 EMPREITADA PARA REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA QUINTA DA MARIANA – PRACETA ARNALDO GARCIA E RUA FRANCISCO VALENÇA Artigo 1.º Objeto O presente Concurso Público tem por objeto a Empreitada para requalificação do espaço público na Quinta da Mariana – Praceta Arnaldo Garcia e Rua Francisco Valença. Artigo 2.º Entidade Adjudicante A ent…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245223300-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/245/419917231.pdf