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title: Prestação de serviços de seguro para o ramo de acidentes de trabalho
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# Prestação de serviços de seguro para o ramo de acidentes de trabalho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258421/prestacao-de-servicos-de-seguro-para-o-ramo-de-acidentes-de-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Didáxis - Cooperativa de Ensino, CRL
- NIF: 500341583
- Preço base: 13 770,00 €
- Prazo de propostas: 17/01/2026, 17:00
- Publicação: 2025-12-22
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 33133/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de seguro para o ramo de acidentes de trabalho

## Extracto do anúncio

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CPI 05/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA O RAMO DE ACIDENTES DE TRABALHO CADERNO DE ENCARGOS DEZEMBRO DE 2025 Página 2 de 18 PARTE I CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do Caderno de Encargos, tem por objeto as prestações abrangidas por um contrato de prestações de serviços, em concreto, prestação de serviços de seguros para o ramo de acidentes de trabalho, para a Didáxis – Cooperativa de Ensino, C. R. L. 2. Na execução da prestação de serviços supracitada, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, o prestador de serviços fica obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com a prestação de serviços objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Didáxis – Cooperativa de Ensino, C. R. L. (doravante designado abreviadamente por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor --- NEXT SECTION --- ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO CPI 05/2025 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Página 2 de 4 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L NIPC: 500341583 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua António Sérgio n.º 188 Código postal: 4765-213 Localidade: Riba De Ave País: Portugal NUT III:…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500341583

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/245/419908824.pdf