---
title: "Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) para os Trabalhadores da C.M.A., por Lotes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1258511/aquisicao-de-equipamentos-de-protecao-individual-epi-s-para-os-trabalhadores-da
language: pt-PT
---

# Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) para os Trabalhadores da C.M.A., por Lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258511/aquisicao-de-equipamentos-de-protecao-individual-epi-s-para-os-trabalhadores-da.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almada
- NIF: 500051054
- Preço base: 30 026,23 €
- Prazo de propostas: 03/01/2026, 17:00
- Publicação: 2025-12-22
- CPV: Equipamento individual e de apoio
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 33238/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) para os Trabalhadores da C.M.A., por Lotes

## Extracto do anúncio

1 Caderno de Encargos N.º CPN01522B2025 AQUISIÇÃO DE DIVERSO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´s) PARA OS TRABALHADORES DA C.M.A., POR LOTES 2 CADERNO DE ENCARGOS 3 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, sem publicitação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a aquisição de diverso equipamento de proteção individual (EPI’s), por Lotes, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O presente procedimento é constituído por treze lotes: a. Lote 1: Aventais impermeáveis; b. Lote 2: Avental de soldador; c. Lote 3: Equipamento anti-corte; d. Lote 4: Capacetes; e. Lote 5: Colete refletor; f. Lote 6: Descartáveis – Fato macaco; g. Lote 7: Joalheiras com rótula; h. Lote 8: Luvas de proteção térmica; i. Lote 9: Luvas (várias tipologias); j. Lote 10: Óculos de proteção; k. Lote 11: Protetores auditivos; l. Lote 12: Meia-máscara; m. Lote 13: Suportes, viseiras e acessórios. 3. O Fornecedor tem cabal conhecimento do objeto do presente fornecimento de bens, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª Contrato 4 1 --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Almada NIPC: 500051054 Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2800-158 Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212724000 Fax: 212724599 Endereço da Entidade (URL): www.m-almada.pt Endereço Eletrónico: almadainforma@cma.m-almada.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: A…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051054

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235800000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/245/419922894.pdf