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title: Requalificação de Ruas no Bairro das Lameirinhas e Rio Diz
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language: pt-PT
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# Requalificação de Ruas no Bairro das Lameirinhas e Rio Diz

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258573/requalificacao-de-ruas-no-bairro-das-lameirinhas-e-rio-diz.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Guarda
- NIF: 501131140
- Preço base: 640 955,12 €
- Prazo de propostas: 23/01/2026, 17:00
- Publicação: 2025-12-23
- CPV: Obras diversas de pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 33307/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação de Ruas no Bairro das Lameirinhas e Rio Diz

## Extracto do anúncio

PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (Artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro) REQUALIFICAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DAS LAMEIRINHAS E RIO DIZ PROJECTO: REQUALIFICAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DAS LAMEIRINHAS E RIO DIZ LOCAL: GUARDA I. DADOS GERAIS DA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA OBRA Nome: Câmara Municipal da Guarda Morada: Praça do Municipio Localidade: Guarda Código Postal: 6301-854 Guarda Freguesia: Guarda Concelho: Guarda Telefone: 271 220 200 Fax: 271 220 280 E-Mail: geral@mun-guarda.pt Número de Identificação Colectiva (NIPC): 501 131 140 CAE Principal: 75113 II. DADOS GERAIS DA OBRA Tipo de Obra: As intervenções pretendidas pela Câmara Municipal da Guarda visam essencialmente a execução de obras de drenagem pluvial, reperfilamento, regularização e pavimentação em betão betuminoso e execução de passeios. Código do CPV: 45233200-1 Número de processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA): Identificação do Local de Implantação: - GUARDA RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO 1- Caracterização da obra a) Caracterização sumária da obra a efectuar: A empreitada tem por objetivo a realização de obras, drenagem pluvial, reperfilamento, regularização e pavimentação e execução de passeios, por forma a melhorar a acessibilidade de pessoas e a segurança rodoviária. . b) Caracterização sucinta dos métodos construtivos a utilizar tendo em vista os princípios referidos no Artº 50 do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro: “A gestão de RCD realiza-se de acordo com os princípios da auto-suficiência, da prevenção e redução, da hierarquia das operações de gestão de resíduos, da responsabilidade do cidadão, da regulação da gestão de resíduos e da equivalência, previstos na lei em vigor.” No capítulo Estaleiro aquando da desmontagem do estaleiro irá ter-se o cuidado de se proceder aos arranjos necessários e limpeza do local onde esteve implantado o estaleiro --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA E…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501131140

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233200-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/246/419923314.pdf