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title: "Prestação de serviços de auxiliares de cozinha para as cantinas escolares do Município, por lotes"
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# Prestação de serviços de auxiliares de cozinha para as cantinas escolares do Município, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258620/prestacao-de-servicos-de-auxiliares-de-cozinha-para-as-cantinas-escolares-do-mun.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo
- NIF: 501121536
- Preço base: 176 400,00 €
- Prazo de propostas: 29/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-12-23
- CPV: Serviços de preparação de refeições
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 33356/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de auxiliares de cozinha para as cantinas escolares do Município, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_03.2025_DAS_Caderno_de_Encargos_1.pdf === DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E CONTRATAÇÃO CONCURSO PÚBLICO (Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual “Prestação de serviços de auxiliares de cozinha para as cantinas escolares do Município, por lotes” – DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL Valor Base: 176.400,00€ (cento e setenta e seis mil e quatrocentos euros) Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, previsivelmente até 31 de dezembro de 2026 CPV: 55321000-6: Prestação de serviços de preparação de refeições Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: JOSÉ CARLOS DE SÁ MENESES Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Municipio de Torre de Moncorvo Com poderes de representação de acordo com o Art. 35º da lei 75/2013, de 12 de Setembro. Data: 23-12-2025 11:30:39 2 Cláusulas Jurídicas Parte I Capítulo I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.ª Enquadramento 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do presente Caderno de Encargos, tem por objeto as prestações abrangidas por um contrato de prestação de serviços, designadamente a “Prestação de serviços de auxiliares de cozinha para as cantinas escolares do Município, por lotes”. 2. Na execução dos serviços, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 1. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, ficam os prestadores de serviços obrigados ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 2. A responsabilidade por todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo o Município de Torre de Moncorvo (doravante designada por Entidade Adjud…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501121536

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255321000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/246/419929763.pdf