--- title: Aquisição de Serviços para elaboração de Medidas de Autoproteção e Projetos de Segurança Contra Risco de Incêndios canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1258627/aquisicao-de-servicos-para-elaboracao-de-medidas-de-autoprotecao-e-projetos-de-s language: pt-PT --- # Aquisição de Serviços para elaboração de Medidas de Autoproteção e Projetos de Segurança Contra Risco de Incêndios Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258627/aquisicao-de-servicos-para-elaboracao-de-medidas-de-autoprotecao-e-projetos-de-s. ## Factos - Entidade adjudicante: Águas do Algarve, S.A. - NIF: 505176300 - Preço base: 90 000,00 € - Prazo de propostas: 17/02/2026 - Publicação: 2025-12-24 - CPV: Serviços de consultoria em matéria de controlo e protecção contra incêndios e explosões - Tipo de contrato: Aquisição de serviços - N.º do anúncio: 33363/2025 - Estado: Closed ## Objecto Aquisição de Serviços para elaboração de Medidas de Autoproteção e Projetos de Segurança Contra Risco de Incêndios ## Extracto do anúncio Águas do Algarve, S.A. Procedimento SE.CP-AS-01/2025_Med. Autoproteção_Seg. Incêndios Lista de artigos Linha Cod. Designação Unidade Qtd 1 1 Aquisição de Serviços para elaboração de Medidas de Autoproteção e Projetos de Segurança Contra Risco de Incêndios VG 1,00 Rua do Repouso nº 10 Telef. 289899070 / Fax. www.aguasdoalgarve.pt Página 1 de 1 --- NEXT SECTION --- Aquisição de Serviços para elaboração de Medidas de Autoproteção e Projetos de Segurança Contra Risco de Incêndios Caderno de Encargos – Concurso Público Página 1 de 28 ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO E PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA RISCO DE INCÊNDIO (REF.ª SE-CP-AS-01/2025) CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Novembro de 2025 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: VANDA ISABEL GUERREIRO BERNARDO PINHEIRO Técnica Superior de Compras e Logística Águas do Algarve, S.A. Data: 16-12-2025 15:15:39 Aquisição de Serviços para elaboração de Medidas de Autoproteção e Projetos de Segurança Contra Risco de Incêndios Página 2 de 28 ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 4 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5 CAPÍTULO III MODIFICAÇÃO, INCUMPRIMENTO E EXTINÇÃO DO CONTRATO 14 CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS 19 ANEXO I CLÁUSULAS ESPECIAIS 21 Aquisição de Serviços para elaboração de Medidas de Autoproteção e Projetos de Segurança Contra Risco de Incêndios Página 3 de 28 ANEXO II MAPAS DOS SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO E SANEAMENTO DO ALGARVE 27 ANEXO III CÓDIGO DE CONDUTA PARA FORNECEDORES 28 Aquisição de Serviços para elaboração de Medidas de Autoproteção e Projetos de Segurança Contra Risco de Incêndios Página 4 de 28 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar entre a sociedade Águas do Algarve, S.A., adiante designada AdA, S.A. e o cocontratante para a