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title: Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança ENSE / DPNL
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança ENSE / DPNL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258652/aquisicao-de-servicos-de-vigilancia-e-seguranca-ense-dpnl.

## Factos

- Entidade adjudicante: Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE
- NIF: 506084361
- Preço base: 769 900,00 €
- Prazo de propostas: 23/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-24
- CPV: Serviços de segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 33390/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança ENSE / DPNL

## Extracto do anúncio

CONCURSO PUBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL CPAQ 7/2025 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA SEDE E DPNL PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Na qualidade de Chefe do Departamento Jurídico e Contencioso da Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E., procedi à análise do Programa do Procedimento do Concurso Público com Publicidade Internacional n.º CPAQ 7/2025, verificando a respetiva conformidade jurídica. Conclui-se que o Programa do Procedimento se encontra devidamente fundamentado e em conformidade com o disposto no Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável. Assim, manifesto a minha concordância com o respetivo conteúdo e determino a submissão do presente processo à apreciação e decisão do Conselho de Administração, para os devidos efeitos legais. Assinado digitalmente por LEONEL MADAÍL DOS SANTOS Data: 17-12-2025 20:55 Chefe de departamento Jurídico e Contencioso 1 Capítulo I - Disposições Gerais Artigo 1.º| Identificação e objeto do Concurso O presente Concurso tem por objeto a aquisição de serviços de Vigilância e Segurança para as instalações conhecidas como Depósito da PolNato de Lisboa (DPNL), bem como das instalações da sede da ENSE, CPV 79710000-4 - Serviços de Segurança. Artigo 2.º | Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é a Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E, doravante “ENSE”, matriculada na Conservatória do Registo comercial de Lisboa, com o número de identificação fiscal e pessoa coletiva n.º 506084361, com sede na Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício D 1.º, 1649-038 Lisboa, Artigo 3.º | Decisão de Contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração, de 10 de dezembro de 2025 --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE NIPC: 506084361 Endereço: Estrada do Paço do Lumiar Campus Lumiar Edf --- NEXT SECTION --- CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACI…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506084361

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279710000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/247/419921549.pdf