---
title: “Aquisição de dois (2) empilhadores elétricos para a Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da RAM”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1258695/aquisicao-de-dois-2-empilhadores-eletricos-para-a-rede-de-centros-de-abastecimen
language: pt-PT
---

# “Aquisição de dois (2) empilhadores elétricos para a Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da RAM”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258695/aquisicao-de-dois-2-empilhadores-eletricos-para-a-rede-de-centros-de-abastecimen.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- NIF: 671001299
- Preço base: 85 125,67 €
- Prazo de propostas: 19/01/2026, 17:00
- Publicação: 2025-12-29
- CPV: Empilhadores, carros-tractores, tractores para plataformas ferroviárias
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 33479/2025
- Estado: Closed

## Objecto

“Aquisição de dois (2) empilhadores elétricos para a Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da RAM”

## Extracto do anúncio

PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP N.º 18/SRAP-DRA/2025 “AQUISIÇÃO DE DOIS (2) EMPILHADORES ELÉTRICOS PARA A REDE DE CENTROS DE ABASTECIMENTO AGRÍCOLA DA RAM” CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Marco Alexandre Caldeira da Costa Data: 2025.12.23 11:12:33+00'00' 2 de 13 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “Aquisição de dois (2) empilhadores elétricos para a Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da RAM”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 42415000 -8 – Empilhadores elétricos. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário --- NEXT SECTION --- PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP N.º 18/SRAP-DRA/2025 “AQUISIÇÃO DE DOIS (2) EMPILHADORES ELÉTRICOS PA…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001299

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2242415000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/249/419933667.pdf