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title: "Aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1258696/aquisicao-de-servicos-para-realizacao-de-estudo-tendente-a-avaliacao-de-fundos-e
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258696/aquisicao-de-servicos-para-realizacao-de-estudo-tendente-a-avaliacao-de-fundos-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
- NIF: 600087590
- Preço base: 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-29
- CPV: Serviços de consultoria para avaliação
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 33480/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética

## Extracto do anúncio

ANEXO II AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS Modelo de declaração (referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP) 1 — ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 2 — O declarante junta em anexo [ou indica … como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local),... (data),... [assinatura (5)]. [INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO] (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (5) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57.º --- NEXT SECTION --- ANEXO I AO CÓDIGO DOS CONTRATOS…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087590

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279419000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/249/419933301.pdf