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title: "Concurso Público n.º 15/2025 – Aquisição de serviços de seguros para a Junta de Freguesia de Benfica referentes a frota automóvel, Multirriscos e Responsabilidade Civil para o período de 12 meses"
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# Concurso Público n.º 15/2025 – Aquisição de serviços de seguros para a Junta de Freguesia de Benfica referentes a frota automóvel, Multirriscos e Responsabilidade Civil para o período de 12 meses

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258727/concurso-publico-n-15-2025-aquisicao-de-servicos-de-seguros-para-a-junta-de-freg.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Benfica
- NIF: 506602222
- Preço base: 70 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-29
- CPV: Serviços de seguros de bens
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 33512/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público n.º 15/2025 – Aquisição de serviços de seguros para a Junta de Freguesia de Benfica referentes a frota automóvel, Multirriscos e Responsabilidade Civil para o período de 12 meses

## Extracto do anúncio

JUNTA DE FREGUESIA DE BENFICA CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE BENFICA REFERENTES A FROTA AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS E RESPONSABILIDADE CIVIL. 2| CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente concurso tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços de seguros para a Junta de Freguesia de Benfica referentes a frota automóvel, Multirriscos e Responsabilidade Civil, de acordo com o ANEXO I do Caderno de Encargos, pelo período de 12 meses. Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é a Junta de Freguesia de Benfica, pessoa coletiva nº 506602222, sita na Av. Gomes Pereira, nº 17, 1549-019 Lisboa, com o número de telefone 217123000 e com o e-mail: contratacao@jf-benfica.pt Cláusula 3.ª Decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pela Junta de Freguesia de Benfica por deliberação do Órgão Executivo de dia 15 de dezembro de 2025, no uso das competências próprias. Cláusula 4.ª Fundamento da escolha do concurso público Concurso público, ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do art. 20º do Código dos Contratos Públicos (adiante designado por CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. 3| Cláusula 5.ª Consulta e fornecimento das peças do procedimento O programa do concurso e o caderno de encargos estão disponíveis nos serviços da Entidade Adjudicante, para consulta dos interessados, desde o dia da respetiva publicação do anúncio, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 133.º ex vi Artigo 130.º, ambos do Código do Contratos Públicos, doravante designado abreviadamente de C.C.P. O presente procedimento estará integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pela Entidade Adjudicante (vortalgov) --- NEXT SECTION --- PARTE I Cláusulas Jurídicas CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506602222

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266515200-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/249/419933586.pdf