---
title: "CP 45/2025 - Aquisição de peças para a manutenção e reparação de bloqueadores da EMEL, sob a forma de bolsa"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1258737/cp-45-2025-aquisicao-de-pecas-para-a-manutencao-e-reparacao-de-bloqueadores-da-e
language: pt-PT
---

# CP 45/2025 - Aquisição de peças para a manutenção e reparação de bloqueadores da EMEL, sob a forma de bolsa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1258737/cp-45-2025-aquisicao-de-pecas-para-a-manutencao-e-reparacao-de-bloqueadores-da-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S.A.
- NIF: 503311332
- Preço base: 74 783,85 €
- Prazo de propostas: 13/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-29
- CPV: Rodas, peças e acessórios para rodas
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 33522/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CP 45/2025 - Aquisição de peças para a manutenção e reparação de bloqueadores da EMEL, sob a forma de bolsa

## Extracto do anúncio

1/10 OBJETO DO PROCEDIMENTO Selecionar a melhor proposta para a celebração de um contrato visando a aquisição de peças para a manutenção e reparação de bloqueadores da EMEL (Modelos “T Car” e “T Off Road”), sob a forma de “bolsa”. 1. Entidade Adjudicante EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A., abreviadamente designada EMEL, é uma pessoa coletiva de direito privado sob a forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, de responsabilidade limitada, com natureza municipal, que goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede em Lisboa, na Alameda das Linhas de Torres, n.º 198/200, com o capital social de 32.000.000 Euros, N.I.P.C. 503311332, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com os números de telefone 211 163 060 e fax 217 813 699 e com o endereço eletrónico: contratacaopublica@emel.pt. 2. Órgão que tomou a decisão de contratar Conselho de Administração da EMEL. 3. Fundamento de escolha do procedimento Adoção de um procedimento de Concurso Público (sem publicidade internacional) de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, cujo valor estimado é inferior ao montante previsto na alínea c) do n.º 3, do artigo 474.º do mesmo Código em conjugação com o artigo 4.º da Diretiva n.º 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento Delegado (UE) 2023/2495 da Comissão, de 15 de novembro de 2023 (€221.000,00). 4 --- NEXT SECTION --- ANEXO II Modelo de declaração (a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP) 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento para a aquisiçã…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503311332

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234324000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/249/419936931.pdf