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title: CP 49/25 - Aquisição de serviços para manutenção e reparação de viaturas da frota EMEL
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# CP 49/25 - Aquisição de serviços para manutenção e reparação de viaturas da frota EMEL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1259069/cp-49-25-aquisicao-de-servicos-para-manutencao-e-reparacao-de-viaturas-da-frota.

## Factos

- Entidade adjudicante: Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S.A.
- NIF: 503311332
- Preço base: 219 750,00 €
- Prazo de propostas: 18/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-31
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de automóveis
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 33676/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CP 49/25 - Aquisição de serviços para manutenção e reparação de viaturas da frota EMEL

## Extracto do anúncio

ANEXO I Modelo de declaração (a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º-A, do CCP, conforme aplicável) 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento para a aquisição de serviços para manutenção e reparação de viaturas da frota EMEL e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do(s) mencionado(s) caderno(s) de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a) ... b) ... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos --- NEXT SECTION --- --- Sheet: Anexo III A ao PC --- Unnamed: 0,ANEXO III (A) AO PROGRAMA - PROPOSTA DE PREÇOS,Unnamed: 2,Unnamed: 3,Unnamed: 4,Unnamed: 5,Unnamed: 6 "MÃO DE OBRA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E CONSUMÍVEIS DIVERSOS - PA (Ponderação - 40%)",,,,,, Item,Descrição,Unidade,Quantidade Estimada (para efeito de avaliação das propostas),Valor Unitário Proposto* ,Valor Unitário Máximo Admitido ,Valor Total 1,M.O./ Hora Mecânica Várias Marcas de Viaturas a Combustão,Valor/Hora,2500,0,15,0 2,M.O./ Hora Mecânica Várias Marcas de Viaturas Eléctr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503311332

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250112000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/251/419944918.pdf
