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title: "Proc: CPI/1712/2025 - Aquisição de Licenciamento Microsoft Azure Monetary Commitment e Suporte, para a Secretaria-Geral do Governo"
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# Proc: CPI/1712/2025 - Aquisição de Licenciamento Microsoft Azure Monetary Commitment e Suporte, para a Secretaria-Geral do Governo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1259250/proc-cpi-1712-2025-aquisicao-de-licenciamento-microsoft-azure-monetary-commitmen.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
- NIF: 600088103
- Preço base: 272 997,00 €
- Prazo de propostas: 19/01/2026, 09:00
- Publicação: 2026-01-05
- CPV: Pacotes de software e sistemas de informação
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 110/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Proc: CPI/1712/2025 - Aquisição de Licenciamento Microsoft Azure Monetary Commitment e Suporte, para a Secretaria-Geral do Governo

## Extracto do anúncio

1 CP/1712/2025 - Aquisição de licenciamento de software Microsoft - Azure - Azure Monetary Commitment e Suporte para a Secretaria-Geral do Governo Concurso Público com publicidade internacional CP/1712/2025 Aquisição de licenciamento de software Microsoft - Azure - Azure Monetary Commitment e Suporte para a Secretaria-Geral do Governo Caderno de Encargos SÍLVIA CATARINA ANDRÉ SOUSA VALE PEREIRA Assinado de forma digital por SÍLVIA CATARINA ANDRÉ SOUSA VALE PEREIRA 2 CP/1712/2025 - Aquisição de licenciamento de software Microsoft - Azure - Azure Monetary Commitment e Suporte para a Secretaria-Geral do Governo PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pela Secretaria- Geral do Governo - SGGOV, que terá por objeto principal a Aquisição de licenciamento de software Microsoft - Azure - Azure Monetary Commitment e Suporte, de acordo com as Cláusulas Técnicas constantes da Parte II deste Caderno de Encargos. 2. O licenciamento do presente Caderno de Encargos, será para adicionar ao Enterprise Agreement - EA#8256101 que se encontra atualmente em vigor. Cláusula 2.ª Preço base e preço contratual O preço base do presente procedimento é de € 272.997,00 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e noventa e sete euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. 2. Pelo fornecimento dos bens e prestação dos serviços objeto do contrato, bem como, pelo cumprimento das demais obrigações constantes no presente caderno de encargos, a entidade adjudicante deve pagar ao adjudicatário o preço constante na proposta adjudicada, que tem de ser igual ou inferior ao preço máximo definido no caderno de encargos, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 3 --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo NIPC: 600088103 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto:…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600088103

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248000000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/002/419946068.pdf