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title: Aquisição de equipamento informático
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1259387/aquisicao-de-equipamento-informatico
language: pt-PT
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# Aquisição de equipamento informático

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1259387/aquisicao-de-equipamento-informatico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral do Território
- NIF: 600084965
- Preço base: 146 500,00 €
- Prazo de propostas: 28/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-02
- CPV: Equipamento e material informático
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 9/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de equipamento informático

## Extracto do anúncio

PROGRAMA DE PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE NO JOUE N.º CP/1074/2025 Aquisição de equipamento informático Artigo 1.º Identificação e objeto do concurso 1 - O contrato a celebrar tem por objeto a contratação de equipamento informático, nos termos mais bem definidos no Caderno de Encargos e nas suas cláusulas técnicas. 2 - A escolha do procedimento de concurso público / com publicação de anúncio no JOUE foi adotada ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 3 - A Classificação do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) aplicável ao objeto do procedimento é a seguinte: 30200000-1 - Equipamento e material informático. 4 - O contrato a celebrar irá dar lugar à assunção de encargos plurianuais, conforme definido na alínea b) do artigo 3.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março (adiante “LCPA”). 5 - Ora, considerando tratar-se de uma aquisição destinada à execução de projetos exclusivamente financiados pelo PRR e à luz do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, a assunção de encargos plurianuais está dispensada da autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças, fixando-se a competência nos termos previstos no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho. 6 - A assunção encargos plurianuais foi autorizada pela Diretora-Geral do Território, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho. 7 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, foi emitido parecer favorável pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP., datado de 23 de outubro de 2025. 8 - A despesa com a presente aquisição é financiada, na íntegra, pelo Plano de Recuperação e Resiliência, enquadrando-se no investimento n.º 11963 Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização e Ocupação do Solo, Investimento: RE-C08-i02…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600084965

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230200000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/001/419935587.pdf