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title: REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - CASA DO PRADO
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# REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - CASA DO PRADO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1259662/reabilitacao-do-edificio-dos-pacos-do-concelho-casa-do-prado.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto
- NIF: 506884929
- Preço base: 629 048,83 €
- Prazo de propostas: 21/01/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-07
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 300/2026
- Estado: Closed

## Objecto

REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - CASA DO PRADO

## Extracto do anúncio

1 MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO CADERNO DE ENCARGOS REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - CASA DO PRADO novembro 2025 2 Índice Capítulo I - Disposições iniciais ------------------------------------------------------------------------------------5 Cláusula 1.ª – Objeto------------------------------------------------------------------------------------------------------5 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada--------------------------------------------5 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada--------------------5 Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas---------------------------------------------------------------------6 Cláusula 5.ª – Projeto-----------------------------------------------------------------------------------------------------6 Capítulo II - Obrigações do empreiteiro-----------------------------------------------------------------------7 Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos---------------------------------------------------7 Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra----------------------------------7 Cláusula 7.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos-----------8 Secção II - Prazos de execução--------------------------------------------------------------------------------------9 Cláusula 8.º - Prazo de execução da empreitada----------------------------------------------------------9 Cláusula 9.ª - Cumprimento do plano de trabalhos-----------------------------------------------------10 Cláusula 10.ª - Multas por violação dos prazos contratuais-----------------------------------------11 Cláusula 11.ª - Atos e direitos de terceiros---------------------------------------------------------------------11 Secção III - Condições de execução da empreitada-----------------------------------------------------11 Cláusula 12.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos---------------------------------------11 Cláusula 13.ª - Erros ou omissões do projeto e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506884929

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/004/419947386.pdf