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title: CP/43/25/DCP - Aquisição de serviços de seguros de responsabilidade civil
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# CP/43/25/DCP - Aquisição de serviços de seguros de responsabilidade civil

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1259679/cp-43-25-dcp-aquisicao-de-servicos-de-seguros-de-responsabilidade-civil.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Braga
- NIF: 506901173
- Preço base: 219 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-06
- CPV: Serviços de seguros de responsabilidade civil global
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 190/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP/43/25/DCP - Aquisição de serviços de seguros de responsabilidade civil

## Extracto do anúncio

Anexo B – (Modelo de) Declaração [a que se refere a cláusula XXXXXX.ª deste Caderno de Encargos e em cumprimento do disposto no art.º 419.º-A, conjugado com o art.º 451.º n.º 2, ambos do CCP] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o contrato n.º ... relativo a ... (objeto do contrato) com trabalhadores que cumpram com as exigências constantes do artigo 419.º-A do CCP. 2 - Declara também que, caso o gestor do contrato designado pelo Contraente Público o solicite, apresentará, no prazo que lhe for definido, informação dos respetivos trabalhadores e seus vínculos afetos à execução do presente contrato de prestação de serviços. 3 - O declarante tem pleno conhecimento das consequências de prestar falsas declarações. ………. (local), ………. (data), ….……. [assinatura]. --- NEXT SECTION --- ANEXO A – ACORDO PROMESSA DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO ______________ (firma, número de identificação fiscal e sede), neste ato representada pelos signatários, ___________________________(nome, número de identificação),com poderes para o efeito e com domicílio profissional na ___________________ (morada), concorrente ao Concurso Público/Concurso Público Internacional com a referência _______________ lançado pelo Município de Braga relativo ao ___________________________(designação do procedimento em causa), concorre em AGRUPAMENTO com ______________ (firma, número de identificação fiscal e sede), sendo a REPRESENTANTE COMUM DO AGRUPAMENTO (e futura chefe de consórcio) de acordo com o presente Acordo Promessa de Constituição de Consórcio, e respetivo Instrumento de Mandato, formalizando, desde já, a intenção de, em caso de Adjudicação, se constituir em CONSÓRCIO, nos termos do Decreto-lei 231/81, de 28 de julho, em re…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506901173

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266516400-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/003/419945647.pdf