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title: Aquisição de serviços de desenvolvimento corretivo e evolutivo do Sistema Informático do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (SIRJET)).
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1259864/aquisicao-de-servicos-de-desenvolvimento-corretivo-e-evolutivo-do-sistema-inform
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de desenvolvimento corretivo e evolutivo do Sistema Informático do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (SIRJET)).

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1259864/aquisicao-de-servicos-de-desenvolvimento-corretivo-e-evolutivo-do-sistema-inform.

## Factos

- Entidade adjudicante: Turismo de Portugal, IP
- NIF: 508666236
- Preço base: 195 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-08
- CPV: Serviços de consultoria e de programação de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 372/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de desenvolvimento corretivo e evolutivo do Sistema Informático do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (SIRJET)).

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_ SIRJET.pdf === TURISMO DE PORTUGAL, I.P. Concurso Público Para aquisição de serviços de desenvolvimento corretivo e evolutivo do Sistema Informático do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (SIRJET) CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 36 PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com o Turismo de Portugal, I.P. (TP, IP), adiante designado por entidade adjudicante, que tem por objeto a aquisição de serviços de desenvolvimento corretivo e evolutivo do Sistema Informático do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (SIRJET), conforme descrição do projeto constante da Parte II e nos termos definidos no presente Caderno de Encargos. Cláusula 2ª Obrigações do adjudicatário 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato objeto do presente procedimento, decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: a. Cumprir integralmente o contrato; b. Proceder à entrega dos desenvolvimentos objeto do contrato, assim como prestar os serviços associados, nos termos e de acordo com as especificações funcionais e técnicas definidas na Parte II do presente Caderno de Encargos bem como do respetivo Anexo, do qual faz parte integrante, e de acordo com as orientações técnicas da entidade adjudicante e da legislação comunitária e nacional aplicável; c. Coordenar e implementar todo e qualquer procedimento tendo em vista a realização das ações necessárias à execução do contrato, nos termos que vierem a ser acordados entre os outorgantes; d. Cumprir as políticas, práticas e procedimentos de segurança de informação do Turismo de Portugal, I.P., incluindo as relativas às situações de incompatibilidade e de conflitos de interesse; e. Assegurar que os recursos humanos q…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508666236

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272200000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/005/419947453.pdf