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title: "Empreitada de Reabilitação de Moradia – Fetais n.º 57, Piedade – Lajes (U554), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento RE-C02-I01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1259927/empreitada-de-reabilitacao-de-moradia-fetais-n-57-piedade-lajes-u554-no-ambito-d
language: pt-PT
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# Empreitada de Reabilitação de Moradia – Fetais n.º 57, Piedade – Lajes (U554), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento RE-C02-I01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1259927/empreitada-de-reabilitacao-de-moradia-fetais-n-57-piedade-lajes-u554-no-ambito-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Lajes do Pico
- NIF: 512074143
- Preço base: 99 100,00 €
- Prazo de propostas: 23/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-09
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 387/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Reabilitação de Moradia – Fetais n.º 57, Piedade – Lajes (U554), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento RE-C02-I01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Em._EP_rui.pdf === Câmara Municipal das Lajes do Pico 1 / 42 CONCURSO PÚBLICO CP/2/CMLP/2026 EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE MORADIA – FETAIS N.º 57, PIEDADE – LAJES (U554), NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA, INVESTIMENTO RE-C02-I01 – PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) MANUEL DOS SANTOS PIMENTEL Assinado de forma digital por MANUEL DOS SANTOS PIMENTEL Dados: 2026.01.08 11:37:09 -01'00' Câmara Municipal das Lajes do Pico 2 / 42 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE MORADIA – FETAIS N.º 57, PIEDADE – LAJES (U554), NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA, INVESTIMENTO RE-C02-I01 – PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO ÍNDICE Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª Projeto Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 9.º - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 11.º-A- Cessão da posição contratual por incumprimento do cocontratante Cláusula 12.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª- Condições gerais de execução do…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512074143

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/006/419947490.pdf