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title: REFORMULAÇÃO DOS CANIS DO POSTO DA GNR (REQUALIFICAÇÃO DOS CANIS DA BRIGADA CINOTÉCNICA DA GNR / CRIAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA OS OPERACIONAIS E SALA PARA O SEPNA) - PROC. N.º 64/2025
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1260003/reformulacao-dos-canis-do-posto-da-gnr-requalificacao-dos-canis-da-brigada-cinot
language: pt-PT
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# REFORMULAÇÃO DOS CANIS DO POSTO DA GNR (REQUALIFICAÇÃO DOS CANIS DA BRIGADA CINOTÉCNICA DA GNR / CRIAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA OS OPERACIONAIS E SALA PARA O SEPNA) - PROC. N.º 64/2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1260003/reformulacao-dos-canis-do-posto-da-gnr-requalificacao-dos-canis-da-brigada-cinot.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Pombal
- NIF: 506334562
- Preço base: 149 600,00 €
- Prazo de propostas: 08/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-09
- CPV: Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 435/2026
- Estado: Closed

## Objecto

REFORMULAÇÃO DOS CANIS DO POSTO DA GNR (REQUALIFICAÇÃO DOS CANIS DA BRIGADA CINOTÉCNICA DA GNR / CRIAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA OS OPERACIONAIS E SALA PARA O SEPNA) - PROC. N.º 64/2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_3BkIuDPrVz/Processo Concurso/1_CE_V24052024_2_.pdf === 1 / 42 Caderno de Encargos do Contrato da Empreitada de “Reformulação dos canis do Posto da GNR (Requalificação dos canis da Brigada Cinotécnica da GNR / Criação de instalações para os operacionais e sala para o SEPNA)” O Presidente da Câmara, PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPAO DOS SANTOS Assinado de forma digital por PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPAO DOS SANTOS Dados: 2025.12.15 15:08:46 Z 2 / 42 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reformulação dos canis do Posto da GNR (Requalificação dos canis da Brigada Cinotécnica da GNR / Criação de instalações para os operacionais e sala para o SEPNA)”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto e alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21/05 (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adju…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506334562

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245216110-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/006/419947405.pdf