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title: Aquisição de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1260027/aquisicao-de-servicos-de-seguranca-e-saude-no-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Tondela
- NIF: 506822680
- Preço base: 94 500,00 €
- Prazo de propostas: 13/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-09
- CPV: Serviços de medicina do trabalho
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 461/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho ÍNDICE DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Objeto Artigo 2º Prazo de execução da prestação Artigo 3º - Gestor do contrato Artigo 4º - Execução do contrato Artigo 5º - Preço Base Artigo 6º - Condições de Pagamentos CONTRATO Artigo 7º - Redução do Contrato a escrito Artigo 8º - Regras de interpretação do contrato Artigo 9º - Incumprimento do contrato Artigo 10º - Exercício do direito de resolução Artigo 11º - Suspensão do contrato Artigo 12º - Casos fortuitos ou de força maior Artigo 13º - Cessão da posição Contratual e Subcontratação OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS Artigo 14º Seguros Artigo 15º - Sigilo e confidencialidade Artigo 16º - Tratamento de dados pessoais Artigo 17º - Conformidade e garantia técnica PENALIDADES CONTRATUAIS Artigo 18º - Mora e cumprimento defeituoso Artigo 19º - Penalidades contratuais RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Artigo 20.º - Resolução alternativa de litígios DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 21.º - Comunicações e notificações Artigo 22º - Contagem dos prazos na fase de execução do contrato Artigo 23.º - Legislação aplicável DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pela Câmara Municipal de Tondela, na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público que tem por objeto principal a aquisição de serviços de Medicina do Trabalho e respetivo apoio consultivo. Artigo 2º Prazo de execução da prestação O prazo de fornecimento da prestação dos serviços é de 36 meses após a outorga do contrato. Artigo 3º - Gestor do contrato 1. Para o acompanhamento permanente e para a garantia da boa execução do contrato, é designado um gestor nos termos do artigo 290º- A do CCP. 2. O gestor detetará os desvios, defeitos ou outras anomalias na execução do contrato, identificando e propondo medidas corre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506822680

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285147000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/006/419947376.pdf