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title: Licenciamento de software para gestão das competências municipais na área da educação
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language: pt-PT
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# Licenciamento de software para gestão das competências municipais na área da educação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1260030/licenciamento-de-software-para-gestao-das-competencias-municipais-na-area-da-edu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Palmela
- NIF: 506187543
- Preço base: 170 800,04 €
- Prazo de propostas: 24/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-09
- CPV: Serviços de gestão relacionados com a informática
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 464/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Licenciamento de software para gestão das competências municipais na área da educação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Anexo_V_Prog_Mapa_Requisitos_Metodologia.xlsx === --- Sheet: Rosto --- Unnamed: 0,Unnamed: 1,Unnamed: 2,Anexo V do Programa do Concurso Público ,,CONCURSO PÚBLICO, ,Licenciamento de software para gestão das competências municipais na área da educação,, --- Sheet: Requisitos Funcionais --- Unnamed: 0,Anexo V – Requisitos Funcionais - demonstração,Unnamed: 2,Unnamed: 3 Refª,Descrição dos Requisitos Funcionais,Comprova Integralmente (5 pontos),Pontos P.1,"Possibilidade de análise, entre as diversas escolas abrangidas no projeto municipal, dos custos por aluno e por escola sobre a totalidade das despesas que os municípios têm com a Educação, existir catalogação por escalão, escola, CAE P.2,"Possibilidade de na mesma turma coexistirem alunos com prestadores de refeições diferentes. Tem de ser demonstrado que é possível marcar refeições a alunos de uma mesma turma que irão ser servidas por entidades diferentes em locais diferentes. Um aluno pode escolher almoçar na cantina de outra Unidade orgânica que não a sua onde se encontra matriculado P.3,"Possibilidade de envio de sms configuradas pelas escolas com valores a pagar aos E.E. Integração com os vários operadores de Telecomunicações. Integração com a SIBS, geração de ficheiros AEPS e leitura de MEPS para pagamentos de Refeições, AAAF, CAF, Transportes e outras unidades. Criação de ficheiro SAF-T para as componentes da Educação. (Solução Municipal e Solução Unidade Orgânica)",,0 P.4,"Possibilidade de ter parte de despesas por ciclo e/ou escola/unidade orgânica a ser paga em regime de pós-faturação sem sistema de pré-carregamento e outras escolas/unidade orgânica em sistema de pré-carregamento. Existência de sistema híbrido configurado pelo município (Solução Municipal – pós-faturação /Solução Unidade Orgânica – Pré-carregamento)",,0 P.5,"Possibilidade de criar portfólio do aluno, bem como arquivo digital, permitindo que toda a informação…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506187543

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272510000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/006/419947088.pdf