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title: Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé
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# Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1260033/aquisicao-da-prestacao-de-servico-publico-de-transporte-urbano-de-passageiros-em.

## Factos

- Entidade adjudicante: Loulé Concelho Global, EM, Unipessoal, SA
- NIF: 505493870
- Preço base: 168 881,04 €
- Prazo de propostas: 14/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-09
- CPV: Serviços de transporte público rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 467/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Procedimento_01_26_Caderno_de_Encargos.pdf === Procedimento N.º 01 | 26 Concurso Público Urgente CADERNO DE ENCARGOS Objeto do Procedimento Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé Procedimento N.º 01|26 Pág. 1 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar entre a Loulé Concelho Global, E.M., Unipessoal, S.A. e o Prestador de Serviço Público de Transporte, na sequência do concurso público urgente, que tem por objeto a aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé, de acordo com a identificação, características e requisitos constantes das Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos, e dos Anexos que dele fazem parte integrante. 2. Os serviços objeto do Contrato a celebrar abrangem, ainda, a disponibilização de um sistema de acesso controlado de passageiros, onde se inclui a gestão de bilhética, devendo este garantir a satisfação da procura dos utentes e a respetiva distribuição dos títulos de transporte. Cláusula 2.ª Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos adotam-se as seguintes definições: Código dos Contratos Públicos (CCP) – Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio. Órgão competente para a decisão de contratar – O Conselho de Administração da Loulé Concelho Global, E.M., Unipessoal, S.A. Contraente Público – A Loulé Concelho Global, E.M., Unipessoal, S.A., pessoa coletiva com o n.º 505493870, com sede na Rua José Afonso, Lote 61 – R/C, Código postal 8100- 592, em Loulé, com o número de telefone (+351)289401080 e de telefax (+351)289401089, e com endereço de correio eletrónico contratacao@lcglobal.pt. Prestador de Serviços – Entidad…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505493870

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/006/419947610.pdf