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title: "Prestação de serviços de seguros, por lotes"
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language: pt-PT
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# Prestação de serviços de seguros, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1260852/prestacao-de-servicos-de-seguros-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação Para a Educação de Crianças Inadaptadas de Torres Vedras
- NIF: 500844569
- Preço base: 43 899,98 €
- Prazo de propostas: 21/01/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-12
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 556/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de seguros, por lotes

## Extracto do anúncio

Associação Para a Educação de Crianças Inadaptadas INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL TORRES VEDRAS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA REF.ª CP 02/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS, POR LOTES CADERNO DE ENCARGOS JANEIRO 2026 Página 2 de 33 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do presente Caderno de Encargos, tem por objeto principal o “Prestação de serviços de seguros, por lotes”. 2. Na execução da prestação abrangida pelo contrato supracitado, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o prestador obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pela prestação de serviços, seja qual for o agente executor, será sempre do prestador e só dele, não reconhecendo a Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas (A.P.E.C.I.) (doravante designada por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO 1 --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Para a Educação de Crianças Inadaptadas de Torres Vedras NIPC: 500844569 Endereço: Rua António Augusto Cabral, Nº. 13 Código postal: 2560-307 NUT III: PT16B Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães Telefone: 261335701 Fax: 261335705 Endereço da Entidade (URL): http://www.apeci.org.pt/ Endereço Eletró…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500844569

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/007/419947683.pdf