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title: CESSÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DEZANOVE POSTOS DE CARREGAMENTO DUPLOS DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1261051/cessao-do-direito-de-uso-privativo-de-espaco-publico-destinado-a-instalacao-e-ex
language: pt-PT
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# CESSÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DEZANOVE POSTOS DE CARREGAMENTO DUPLOS DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1261051/cessao-do-direito-de-uso-privativo-de-espaco-publico-destinado-a-instalacao-e-ex.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
- NIF: 506833224
- Preço base: 5700,00 €
- Prazo de propostas: 03/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-15
- CPV: Serviços de instalação de equipamento para distribuição de electricidade
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 771/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CESSÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DEZANOVE POSTOS DE CARREGAMENTO DUPLOS DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

## Extracto do anúncio

CONCURSO PÚBLICO “CESSÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DEZANOVE POSTOS DE CARREGAMENTO DUPLOS DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO” fevereiro de 2025 Página 2 de 15 Índice Cláusula 1ª – Objeto do procedimento ......................................................................................... 4 Cláusula 2ª – Designação da entidade adjudicante ....................................................................... 4 Cláusula 3ª – Fundamento de escolha do procedimento .............................................................. 4 Cláusula 4ª – Designação do procedimento e consulta do processo ............................................ 4 Cláusula 5ª – Prazo, objeto da cessão e localização ...................................................................... 4 Cláusula 6ª – Esclarecimentos e retificações das peças do procedimento ................................... 7 Cláusula 7ª – Esclarecimentos sobre a proposta ........................................................................... 7 Cláusula 8ª – Composição do Júri .................................................................................................. 7 Cláusula 9ª – Concorrentes ............................................................................................................ 8 Cláusula 10ª – Forma e prazo de apresentação da proposta ........................................................ 8 Cláusula 11ª – Valor base do procedimento ................................................................................. 9 Cláusula 12 ª – Documentos que instruem a proposta ............................................................... 10 Cláusula 13ª – Critério de adjudicação ........................................................................................ 11 Cláusula 14ª – Prazo para apresentação das propostas ............................................................. --- NEXT SECTION…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506833224

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2251112100-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/010/419947953.pdf