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title: Requalificação com Ampliação de Edifício para Instalação da Loja do Cidadão
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language: pt-PT
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# Requalificação com Ampliação de Edifício para Instalação da Loja do Cidadão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1261168/requalificacao-com-ampliacao-de-edificio-para-instalacao-da-loja-do-cidadao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vieira do Minho
- NIF: 506659682
- Preço base: 1 650 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-15
- CPV: Obras de transformação de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 831/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação com Ampliação de Edifício para Instalação da Loja do Cidadão

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa_Concurso.pdf === Despacho: Órgão competente para a decisão de contratar Aprovação do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos – Cláusulas Gerais; Abertura do procedimento de Concurso Público Simplificado para a empreitada: “REQUALIFICAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA INSTALAÇÃO DA LOJA DE CIDADÃO” □ Aprovado □ Não Aprovado O Presidente da Câmara Municipal _____________________________ /Dr. Filipe de Oliveira/ Data: __/__/2026 Deliberação de reunião de câmara Data: ___/__/2026 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO – EMPREITADA: “Requalificação com Ampliação de Edifício para Instalação da Loja de Cidadão” REGIME DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA SUA REDAÇÃO ATUAL LEI N.º 30/2021 DE 21 DE MAIO (MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA) (ARTIGO 2.º) REGIME ESPECIAL APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL QUE VISA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRADOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA, SUPLETIVAMENTE APLICÁVEL A PARTE II DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS PROGRAMA DE CONCURSO DOSM I Divisão de Obras e Serviços Municipais I EF PREÇO BASE (artigo 47º do CCP) VALOR MÁXIMO: 1.650 000,00€ + Iva (6%) (Um milhão, seiscentos e cinquenta mil euros) Preço base fixado nos termos do n.º 3 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos (doravante também apenas “CCP”), com preços atualizados do mercado obtidos através da consulta preliminar prevista no artigo 35.º – A DOM I Divisão de Obras e Serviços Municipais I EF Capítulo I Disposições Iniciais Artigo 1.º Identificação do Concurso O presente concurso tem por objeto a execução da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA INSTALAÇÃO DA LOJA DE CIDADÃO”, e tem por objetivo a celebração do contrato de empreitada de obra pública, conforme programa de concurso, caderno de encargos e projeto de execução, onde constam o…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506659682

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262700-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/010/419948002.pdf