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title: Repavimentação do caminho de acesso à ETA
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# Repavimentação do caminho de acesso à ETA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1261176/repavimentacao-do-caminho-de-acesso-a-eta.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 168 968,00 €
- Prazo de propostas: 30/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-15
- CPV: Obras de pavimentação excepto para estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 839/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Repavimentação do caminho de acesso à ETA

## Extracto do anúncio

PROCESSO DE CONCURSO POR CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA “Repavimentação do caminho de acesso à ETA” MAPA DE TRABALHOS 1 Código Designação Descrição Unidade Qtd Preço Base 1.0 ESTALEIRO 1.1 Montagem e desmontagem de estaleiro, incluindo elaboração de Plano de Sinalização Temporária nos termos do DR 22-A/98 , alterado pelo DR 41/02, de 20 Agosto, balizamentos, colocação de jerseys para delimitação da faixa de rodagem e outros trabalhos necessários, à realização dos trabalhos, proteção de pessoas e bens, acessos e/ou desvios provisórios para circulação rodoviária e pedonal, limpeza da área de intervenção da obra, conservação durante o prazo da empreitada das estradas ou caminhos utilizados pelo adjudicatário durante a execução da obra, bem como limpeza final da obra após desmontagem. vg 1,00 1.2 Elaboração e Implementação do Plano de Segurança e Saúde, fase de obra, de acordo com Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e demais legislação em vigor, incluindo os meios humanos, materiais e equipamentos, sinalização temporária e o fornecimento de compilação técnica da empreitada, de acordo com o especificado na legislação em vigor e definido no Caderno de Encargos do projecto. vg 1,00 1.3 Elaboração e aplicação prática de Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, de acordo Decreto-Lei nº 102D/2020 e demais legislação aplicável. vg 1,00 2.0 PAVIMENTAÇÃO 2.1 Escarificação de pavimento betuminoso existente na faixa de rodagem da zona de intervenção da obra, incluíndo compactação para receber camada de base em Tout-Venant, transporte e colocação em depósito certificado de eventual produto sobrante se necessário nos termos de legislação em vigor e do PGRCD, e todos os trabalhos necessários ao seu boa acabamento final --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança NIPC: 506215547 Serviço/Órgão/Pessoa de contact…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233250-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/010/419948019.pdf