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title: CP n.º 1/2026
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language: pt-PT
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# CP n.º 1/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1261423/cp-n-1-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Fundação Santo António
- NIF: 504142992
- Preço base: 499 950,00 €
- Prazo de propostas: 31/01/2026, 16:30
- Publicação: 2026-01-16
- CPV: Construção
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 960/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP n.º 1/2026

## Extracto do anúncio

1/42 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª – Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar pela Fundação Santo António no âmbito do procedimento pré-contratual de Concurso Público cujo objeto é a empreitada de requalificação de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas. 2 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3 - O projeto a considerar para os efeitos do estabelecido no número anterior é o definido na cláusula 5ª. 4 - As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos e as que eventualmente vierem a ser acordadas em face do projeto aprovado. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte --- NEXT SECTION --- 1/15 ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ................................................................................................. Artigo 1.º - Definições ..................................................................................................................................................... Artigo 2.º - Objeto do Concurso ................................................................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504142992

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245000000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/011/419948197.pdf