---
title: Concurso público da empreitada de 'EB1/JI Mazarefes - Obras de Requalificação e Beneficiação'.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1261453/concurso-publico-da-empreitada-de-eb1-ji-mazarefes-obras-de-requalificacao-e-ben
language: pt-PT
---

# Concurso público da empreitada de 'EB1/JI Mazarefes - Obras de Requalificação e Beneficiação'.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1261453/concurso-publico-da-empreitada-de-eb1-ji-mazarefes-obras-de-requalificacao-e-ben.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo
- NIF: 506037258
- Preço base: 185 866,08 €
- Prazo de propostas: 02/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-16
- CPV: Obras no local
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 990/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso público da empreitada de 'EB1/JI Mazarefes - Obras de Requalificação e Beneficiação'.

## Extracto do anúncio

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo NIPC: 506037258 Endereço: Passeio Mordomas da Romaria s/n Código postal: 4904-877 País: Portugal NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela Telefone: 258809300 Fax: 258809347 Endereço da Entidade (URL): www.cm-viana-vastelo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-viana-castelo.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 185.866,08 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SEC - Proc. n.º 3/A1/26 Designação do contrato: Concurso público da empreitada de "EB1/JI Mazarefes - Obras de Requalificação e Beneficiação" --- NEXT SECTION --- DESPACHO Concurso Público da empreitada de “EB1/JI Mazarefes – Obras de Requalificação e Beneficiação” Tendo em atenção a informação prestada pelo Chefe de Unidade Orgânica de 3º Grau, Eng.º Pedro Jorge Carreiras Fernandes em 24 de janeiro de 2025, o preço base de € 185.866,08, a que acresce o IVA à taxa legal, com base em consulta preliminar anexa ao procedimento, proceda-se à abertura do procedimento mencionado em epígrafe por Concurso Público, com base na alínea b) do artigo 19º do Código dos Contratos Públicos, com redação atualizada, conforme decisão de contratar de 07 de fevereiro de 2025. Aprovo as peças do respetivo procedimento. Nomeio o Chefe de Unidade Orgânica de 3º Grau, Eng.º…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506037258

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245113000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/011/419948141.pdf