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title: Aquisição de serviços de seguro automóvel para a frota da DGRSP para o ano de 2026.
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# Aquisição de serviços de seguro automóvel para a frota da DGRSP para o ano de 2026.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1261544/aquisicao-de-servicos-de-seguro-automovel-para-a-frota-da-dgrsp-para-o-ano-de-20.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- NIF: 600085171
- Preço base: 53 700,00 €
- Prazo de propostas: 20/01/2026, 12:13
- Publicação: 2026-01-19
- CPV: Serviços de seguro automóvel
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1078/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de seguro automóvel para a frota da DGRSP para o ano de 2026.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_XtviRgeu6N/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Seguro_Autom_vel_2026.pdf === Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE SEGURO AUTOMÓVEL PARA A FROTA AUTOMÓVEL DA DGRSP PARA O ANO DE 2026 CPU n.º 300.10.005/2025/230 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SEGURO AUTOMÓVEL PARA A FROTA AUTOMÓVEL DA DGRSP PARA O ANO DE 2026 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO CONTRATO 1. O presente procedimento tem por objeto a contratação de seguro de responsabilidade civil automóvel, regularmente denominado de “seguro contra terceiros”, destinado à frota da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nos termos e condições definidos no anexo A e de acordo com os seguintes capitais mínimos obrigatórios: Responsabilidade Civil obrigatória: danos corporais – 6.070.000,00 EUR; Responsabilidade Civil obrigatória: danos materiais – 1.220.000,00 EUR; Responsabilidade Civil facultativa – 42.710.000,00 EUR; d) Serviços associados à prestação de serviços de seguros. 2. São considerados serviços associados à prestação de serviços de seguros os serviços de proteção jurídica, CAT, assistência em viagem, gestão de sinistros, gestão de seguros e emissão de relatórios de gestão: O serviço de proteção jurídica compreende a salvaguarda dos interesses da entidade adquirente em processos de litígio com outras seguradoras/veículos junto dos tribunais. O serviço CAT compreende o atendimento aos utilizadores (24 horas por dia 7 dias por semana), reencaminhamento dos problemas apresentados, resolução dos problemas, prestação de esclarecimentos, devendo encontrar-se disponível para gestão de sinistros, assistência em viagem e gestão de seguros. Os serviços de assistência em viagem compreendem a assistência no local e ou reboque do veículo e transporte de passageiros, destacando-se as seguintes condições mínimas: i. Desempanagem no local ou reboque do veículo em consequência de avaria ou acidente…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085171

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266514110-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/012/419948362.pdf