---
title: Ampliação e Alteração de Edifício destinado a Unidade de Cuidados Paliativos
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1261548/ampliacao-e-alteracao-de-edificio-destinado-a-unidade-de-cuidados-paliativos
language: pt-PT
---

# Ampliação e Alteração de Edifício destinado a Unidade de Cuidados Paliativos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1261548/ampliacao-e-alteracao-de-edificio-destinado-a-unidade-de-cuidados-paliativos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Irmandade e Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso
- NIF: 500852502
- Preço base: 2 746 566,00 €
- Prazo de propostas: 09/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-19
- CPV: Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1082/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Ampliação e Alteração de Edifício destinado a Unidade de Cuidados Paliativos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Cláusulas Jurídicas.pdf === HIDRIA ☺ Rua Professor Sampaio Carvalho, n.º 80, 1º, sala 1, 4780-533 Santo Tirso ☺ 252857234 ☺ hidria@hidria.pt Irmandade e Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso Ampliação e Alteração de um Edifício destinado a Unidade de Cuidados Paliativos Caderno de Encargos Cláusulas Jurídicas HIDRIA ☺ Rua Professor Sampaio Carvalho, n.º 80, 1º, sala 1, 4780-533 Santo Tirso ☺ 252857234 ☺ hidria@hidria.pt CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Jurídicas CAPÍTULO I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Ampliação e Alteração de um Edifício destinado a Unidade de Cuidados Paliativos” Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham s…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500852502

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245215100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/012/419947465.pdf