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title: "Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica, pela SRNOM"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica, pela SRNOM

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1261549/aquisicao-de-servicos-de-assessoria-juridica-pela-srnom.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ordem dos Médicos
- NIF: 500984492
- Preço base: 50 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-19
- CPV: Serviços de assessoria jurídica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1083/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica, pela SRNOM

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_cV69qXta1K/Carta Convite ou Anúncio DR/419948123.pdf === PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Médicos NIPC: 500984492 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos Endereço: Rua Delfim Maia, 405 Código postal: 4200-256 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto Telefone: 225070100 Fax: 218427199 Endereço da Entidade (URL): https://nortemedico.pt/ Endereço Eletrónico: sara.ferreira@nortemedico.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 50.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica, pela SRNOM Descrição: Aquisição de serviços de assessoria jurídica na área da contratação pública e do direito administrativo e laboral, entre outras, em regime de bolsa de horas. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79111000 Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS ORDEM DOS MÉDICOS 1 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Nã…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500984492

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279111000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/012/419948312.pdf