---
title: Alteração e Ampliação de Edificios - Centro Historico
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1261566/alteracao-e-ampliacao-de-edificios-centro-historico
language: pt-PT
---

# Alteração e Ampliação de Edificios - Centro Historico

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1261566/alteracao-e-ampliacao-de-edificios-centro-historico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Guarda
- NIF: 501131140
- Preço base: 5 992 900,62 €
- Prazo de propostas: 30/01/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-19
- CPV: Obras de ampliação de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1101/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Alteração e Ampliação de Edificios - Centro Historico

## Extracto do anúncio

=== LOTE 2/01a-S Vicente nº 62 a 64/01-Projeto de arquitetura/01-Peças Escritas/01-Regulamento Acustica/acustica.pdf === ESTUDO DE CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO Alteração de Edificação Rua de S. Vicente nº 62 e 64, 6300-558 Guarda Câmara Municipal da Guarda Página 2 de 3 1. INTRODUÇÃO Refere-se o presente Estudo de condicionamento acústico à verificação do cumprimento do estipulado no Regulamento Geral do Ruído, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, bem como no Regulamento de Requisitos Acústicos dos Edifícios, Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho, no Projeto de verificação da Acústica da obra de Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, relativo à obra “Alteração de Edificação”, sita na Rua de S. Vicente nº 62 e 64, 6300-558 Guarda, cujo pedido de Licenciamento foi requerido por Câmara Municipal da Guarda, com sede na Praça do Município, 6300-854 Guarda, portador do número de identificação Fiscal 501131140. 2. VALORES LIMITE DE EXPOSIÇÃO Estudo este que se tornou obrigatório com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, Regulamento Geral do Ruído (RGR), com a Declaração de Retificação n.º 18/2007, de 16 de março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de agosto e Regulamento de Requisitos Acústicos dos Edifícios, em 11 de maio do Decreto-Lei n.º 129/2002, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 96/2008 de 9 de junho, que obriga a que todos os edifícios sujeitos a licenciamento ou promovidos pelo Estado, satisfaçam os requisitos de qualidade acústica. No projeto acústico deve constar a verificação dos valores do índice de isolamento sonoro a sons de condução aérea, padronizado, D2m,nT, bem como o índice de isolamento sonoro de percussão padronizado, L'nT, quando aplicável. Classificação da zona envolvente: a) Zona mista Lden (indicador de ruído diurno-entardecer-noturno) ≤ 65 dB(A); Ln (indicador do ruído noturno) ≤ 55 dB(A) --- NEXT SECTION --- === LOTE 1/02-Arquitetura/06-Rua doTorreão 9/01-Peças Escritas/02-Ca…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501131140

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262800-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/012/419948302.pdf