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title: Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1261606/aquisicao-de-servicos-de-encarregado-de-protecao-de-dados-epd.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
- NIF: 517686260
- Preço base: 59 940,00 €
- Prazo de propostas: 26/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-19
- CPV: Serviços relacionados com dados
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1142/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

## Extracto do anúncio

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP NIPC: 517686260 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Alexandra Ruiz Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20 Código postal: 1069-119 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: 213585500 Endereço da Entidade (URL): https://aima.gov.pt/pt Endereço Eletrónico: geral@aima.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 59.940,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP26/25 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) Descrição: O objeto dos serviços a adquirir no mercado prende-se, no essencial, com o exercício das funções de EPD previstas no artigo 39.º do RGPD e no artigo 11.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de setembro (Lei de Execução do RGPD) --- NEXT SECTION --- . Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72300000 Preço base s/IVA: 59.940,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO, IP 1 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado po…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517686260

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272300000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/012/419948364.pdf