---
title: PI/978/2025
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1261665/pi-978-2025
language: pt-PT
---

# PI/978/2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1261665/pi-978-2025.

## Factos

- Entidade adjudicante: Polícia Judiciária
- NIF: 600011712
- Preço base: 499 175,93 €
- Prazo de propostas: 14/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-20
- CPV: Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1165/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PI/978/2025

## Extracto do anúncio

Página 1 de 20 Procedimento PI/978/2025 Concurso Público Internacional Serviços de aluguer operacional de 49 viaturas - AOV PROGRAMA Página 2 de 20 ÍNDICE CAPÍTULO I - Disposições Gerais.............................................................................................................. 3 CAPÍTULO II - Peças do Procedimento .................................................................................................... 4 CAPÍTULO III - Apresentação e Análise das Propostas e Adjudicação ..................................................... 7 CAPÍTULO IV - Disposições Finais .......................................................................................................... 17 Anexo I - Instruções para preenchimento do Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP) ..... 19 Anexo II - MODELO DE DECLARAÇÃO .................................................................................................... 20 Página 3 de 20 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º. Entidade Adjudicante A Entidade Adjudicante é o Estado – Ministério da Justiça, através da Polícia Judiciária, com o NIPC 600 011 712, com sede no Novo Edifício Sede, Rua Gomes Freire, 1169-007, Lisboa, telefone 211 967 000, com o seguinte endereço eletrónico: aprovisionamento@pj.pt e plataforma eletrónica VortalNext - www.vortal.biz. Artigo 2º. Decisão de Contratar A decisão de contratar foi proferida por despacho do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, de 22/12/2025, nos termos dos artigos 36.º e 38.º do CCP, do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, e Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do CCP. Artigo 3º. Identificação e Objeto do Concurso 1. O presente procedimento designado PI/978/2025 tem por objeto a aquisição de serviços de aluguer operacional de 49 viaturas, de acordo com as cláusulas técnicas constantes do Caderno de Encargos e das demais peças do procedimento. 2 --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600011712

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260170000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/013/419948094.pdf