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title: "Concurso Público nº 943/2025: Aquisição de Frigoríficos de Medicação para o ACeS Porto Ocidental da ULSSA"
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# Concurso Público nº 943/2025: Aquisição de Frigoríficos de Medicação para o ACeS Porto Ocidental da ULSSA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1261788/concurso-publico-n-943-2025-aquisicao-de-frigorificos-de-medicacao-para-o-aces-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
- NIF: 517392259
- Preço base: 44 650,00 €
- Prazo de propostas: 02/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-20
- CPV: Aparelhos electrotérmicos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 1212/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público nº 943/2025: Aquisição de Frigoríficos de Medicação para o ACeS Porto Ocidental da ULSSA

## Extracto do anúncio

DO PROCEDIMENTO (CP n.º 943/2025) CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE FRIGORIFICOS DE MEDICAÇÃO PARA O ACES PORTO OCIDENTAL DA ULS DE SANTO ANTÓNIO, EPE 2 | 16 Artigo 1.º Identificação e objeto do procedimento O presente procedimento de concurso público, nos termos do preceituado na alínea c) do n.º 1 e na alínea d) do n.º 2, ambos do artigo 16.º, conjugado com a alínea b), sem publicação no JOUE, n.º 1 do artigo 20.º, todos do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), tem por objeto o Fornecimento e Instalação de Frigoríficos de Medicação para o ACeS Porto Ocidental da Unidade Local de Saúde de Santo Antonio, EPE, cujas especificidades e características técnicas se encontram melhor definidas no caderno de encargos Os bens objeto do presente concurso são classificados com o código 3971130-9, de acordo com a nomenclatura de referência dada pelo vocabulário comum dos contratos públicos (CPV), correspondente à descrição – Frigoríficos, indicados no anexo I ao Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, publicado no JOUE n.º L 74, de 15 de março de 2008. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Unidade Local de Saúde de Santo António E.P.E., pessoa coletiva n.º 517 392 259, com sede em Largo Professor Abel Salazar, 4099 – 001, Porto, com o endereço eletrónico secretariado.aprov@chporto.min-saude.pt, e sítio institucional www.chusantoantonio.pt. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar e da escolha do procedimento A decisão de contratar foi tomada pela deliberação do Conselho de Administração da ULS de Santo Antonio, EPE, de 30/12/2025, inserta na proposta n.º 11346/2025 ao abrigo das suas competências próprias definidas no Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto, conforme alínea i), do n.º 1, do artigo 71.º Artigo 4.º Consulta e disponibilização das peças do procedimento As peças do procedimento do concurso público são o anúncio, o presente de concurso e os seus anexos, bem como o caderno de encargos e os seus anexos --- NEXT SECTION --- --- S…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517392259

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239711300-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/013/419948327.pdf