---
title: CP 04-2026 Transferência do Laboratório de Microbiologia das Águas do Departamento de Saúde Ambiental
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1262149/cp-04-2026-transferencia-do-laboratorio-de-microbiologia-das-aguas-do-departamen
language: pt-PT
---

# CP 04-2026 Transferência do Laboratório de Microbiologia das Águas do Departamento de Saúde Ambiental

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1262149/cp-04-2026-transferencia-do-laboratorio-de-microbiologia-das-aguas-do-departamen.

## Factos

- Entidade adjudicante: INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, I. P.
- NIF: 501427511
- Preço base: 658 440,00 €
- Prazo de propostas: 04/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-22
- CPV: Obras de reestruturação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1391/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP 04-2026 Transferência do Laboratório de Microbiologia das Águas do Departamento de Saúde Ambiental

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_uZ3fCtqOIW/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CP_04_2026.pdf === ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Página 1 de 33 Aprovado em reunião do CD em 15/01/2026 CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2026 TRANSFERÊNCIA DO LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA DAS ÁGUAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE, I.P. - REABIT CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS GERAIS E ESPECIAIS JANEIRO 2026 Fernando de Almeida Assinado de forma digital por Fernando de Almeida DN: c=PT, title=Presidente do Conselho Diretivo, ou=Conselho Diretivo, o=Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge IP, cn=Fernando de Almeida Dados: 2026.01.15 16:05:03 Z Cristina Abreu dos Santos Assinado de forma digital por Cristina Abreu dos Santos DN: c=PT, title=Vogal do Conselho Diretivo, ou=Conselho Diretivo, o=Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge IP, sn=Gomes Abreu dos Santos, givenName=Cristina Maria, cn=Cristina Abreu dos Santos Dados: 2026.01.15 16:05:29 Z ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Página 2 de 33 INDICE I - CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Projeto Cláusula 3.ª – Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª – Regras de interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª – Esclarecimento de dúvidas Capítulo II – OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO Secção I – Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª – Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª – Plano de trabalhos ajustado ao Plano Final de Consignação Cláusula 8.ª – Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Cláusula 9.ª – Operações de Resíduos da Construção e…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501427511

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/015/419948699.pdf