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title: Reabilitação de Habitações no Âmbito do Programa 1.º Direito
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language: pt-PT
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# Reabilitação de Habitações no Âmbito do Programa 1.º Direito

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1262151/reabilitacao-de-habitacoes-no-ambito-do-programa-1-direito.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé
- NIF: 506647498
- Preço base: 1 874 471,88 €
- Prazo de propostas: 19/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-22
- CPV: Obras para construção de moradias
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1393/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação de Habitações no Âmbito do Programa 1.º Direito

## Extracto do anúncio

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé NIPC: 506647498 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alfândega da Fé Endereço: Largo de D. Dinis Código postal: 5350-014 Freguesia: Freguesia de Vilarelhos Telefone: 279468120 Fax: 279462619 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alfandegadafe.pt Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-alfandegadafe.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-01-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.874.471,88 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/04/2025 Designação do contrato: Reabilitação de Habitações no Âmbito do Programa 1.º Direito Descrição: O procedimento contratual visa a contração de 8 lotes que preveem a Reabilitação de 11 (onze) prédios urbanos no Âmbito do Programa 1.º Direito, localizados na Vila de Alfândega da Fé --- NEXT SECTION --- . Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base s/IVA: 1.874.471,88 EUR MUNICÍPIO DE ALFÂNDEGA DA FÉ 1 Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Reabilitação dos Prédios Urbanos n.º 135, 519, 561 e 573 Preço base s/IVA: 1.146.442,94 EUR Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Reabilitação do Prédio Urbano n.º 60 Preço base s/IVA: 126.527,07 EUR Nº: LOT-0003 Descrição do Lot…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506647498

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211100-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/015/419948105.pdf