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title: Seguro de acidentes de trabalho
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1262181/seguro-de-acidentes-de-trabalho
language: pt-PT
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# Seguro de acidentes de trabalho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1262181/seguro-de-acidentes-de-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE
- NIF: 506361527
- Preço base: 435 081,04 €
- Prazo de propostas: 19/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-22
- CPV: Serviços de seguros de acidentes
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1423/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Seguro de acidentes de trabalho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_g0an6ccEfM/Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Pag. 1/16 PROCEDIMENTO N.º 8034/2026 SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO CADERNO DE ENCARGOS UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO BAIXO MONDEGO, E.P.E. Pag. 2/16 PROCEDIMENTO N.º 8034/2026 SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO CADERNO DE ENCARGOS DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos tem por objeto a aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho, que garanta a responsabilidade legalmente imputável à Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE (ULSBM, EPE), pelos encargos provenientes de acidentes de trabalho, incluindo reabilitação e reintegração profissional, a Funcionários com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e a Funcionários com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP), com coberturas ou garantias complementares que lhe sejam normalmente associadas ou associáveis, conforme especificações técnicas indicadas no presente caderno de encargos e respetivos anexos. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO 1. O contrato é reduzido a escrito, sendo composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões das peças do procedimento identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, ou pelo órgão a quem esta competência tenha sido delegada; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas às peças do procedimento; c) O presente caderno de encargos; d) As propostas adjudicadas; e) Os esclarecimentos prestados pelos adjudicatários sobre as propostas adjudicadas. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus ane…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506361527

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/015/419948466.pdf