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title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA PARA O SERVIÇO DE ASSINATURA DA CMD E DA ENTIDADE DE CERTIFICAÇÃO ELETRÓNICA DO ESTADO (ECCE)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1262272/aquisicao-de-servicos-de-auditoria-externa-para-o-servico-de-assinatura-da-cmd-e
language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA PARA O SERVIÇO DE ASSINATURA DA CMD E DA ENTIDADE DE CERTIFICAÇÃO ELETRÓNICA DO ESTADO (ECCE)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1262272/aquisicao-de-servicos-de-auditoria-externa-para-o-servico-de-assinatura-da-cmd-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF: 508184509
- Preço base: 51 803,00 €
- Prazo de propostas: 26/01/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-22
- CPV: Serviços de auditoria
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1443/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA PARA O SERVIÇO DE ASSINATURA DA CMD E DA ENTIDADE DE CERTIFICAÇÃO ELETRÓNICA DO ESTADO (ECCE)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_ruoVlP2Tgl/Processo Concurso/1_cadeno_encargos.pdf === RUA SANTA MARTA Nº 55 | 1150-294 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 www.arte.gov.pt/ | facebook.com/arte.gov.pt PÁGINA 1 de 21 CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 06/2026/DCP/ECA/ AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA PARA O SERVIÇO DE ASSINATURA DA CMD E DA ENTIDADE DE CERTIFICAÇÃO ELETRÓNICA DO ESTADO (ECCE) Caderno de Encargos PÁGINA 2 de 21 cláusulas jurídicas ___________________________________________________________________________ 3 Cláusula 1.ª Objeto ________________________________________________________________________ 3 Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços _____________________________________________________ 3 Cláusula 3.ª Duração _______________________________________________________________________ 3 Cláusula 4.ª Preço base global e preços base unitários ____________________________________________ 3 Cláusula 5.ª Condições de pagamento _________________________________________________________ 4 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual ___________________________________________________________ 4 Cláusula 7.ª Sigilo _________________________________________________________________________ 5 Cláusula 8.ª Proteção de dados ______________________________________________________________ 5 Cláusula 9.ª Segurança da Informação _________________________________________________________ 7 Cláusula 10.ª Cessão da posição contratual e subcontratação ______________________________________ 7 Cláusula 11.ª Comunicações e notificações _____________________________________________________ 8 Cláusula 12.ª Penalidades contratuais _________________________________________________________ 8 Cláusula 13.ª Trabalhadores afetos à prestação de serviços ________________________________________ 8 Cláusula 14.ª Retenção _____________________________________________________________________ 9 Cláusula 15.ª Foro compete…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279212000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/015/419948748.pdf