---
title: Substituição das caixilharias e de parte da Cobertura no Museu Abade Baçal
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1262278/substituicao-das-caixilharias-e-de-parte-da-cobertura-no-museu-abade-bacal
language: pt-PT
---

# Substituição das caixilharias e de parte da Cobertura no Museu Abade Baçal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1262278/substituicao-das-caixilharias-e-de-parte-da-cobertura-no-museu-abade-bacal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 163 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-22
- CPV: Obras de restauro
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 1449/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Substituição das caixilharias e de parte da Cobertura no Museu Abade Baçal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_Gq0XKOIHPs/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_MAB_3_signed.pdf === 1 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS: “Substituição das Caixilharias e de parte da Cobertura no Museu Abade Baçal”. Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, conferida pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. CADERNO DE ENCARGOS Aprovo o caderno de encargos. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.01.20 17:45:37+00'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reabilitação das Instalações e Equipamentos de Telecomunicações no Museu Abade de Baçal”. Processo n.º DO/CP/9/2024. 2 - O objeto do Contrato insere-se, para efeito de classificação, conforme vocabulário comum para contratos públicos (CPV), no código 45454100-5 – Obras de Restauro de acordo com o regulamento (CE) n.º 213/2088, da comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no jornal Oficial da União Europeia n.º L74, de 15 de março de 2008. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto – Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP», na sua redação atual c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que re…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454100-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/015/419948717.pdf