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title: Aquisição de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais e mobilidade reduzida ou condicionada a cadeira de rodas
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais e mobilidade reduzida ou condicionada a cadeira de rodas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1262416/aquisicao-de-servicos-de-transporte-de-alunos-com-necessidades-educativas-especi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Tavira
- NIF: 501067191
- Preço base: 280 000,00 €
- Prazo de propostas: 20/02/2026, 17:00
- Publicação: 2026-01-23
- CPV: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1524/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais e mobilidade reduzida ou condicionada a cadeira de rodas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_Hk7leDUxLU/Processo Concurso/1_Caderno_encargos.pdf === Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA OU CONDICIONADA A CADEIRA DE RODAS CADERNO DE ENCARGOS Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 2 CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE CAPÍTULO I – Disposições Gerais CLÁUSULA 1.ª - Objeto CLÁUSULA 2.ª – Contrato CLÁUSULA 3.ª – Prazo CLÁUSULA 4.ª – Preço base CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais SECÇÃO I – Disposições do prestador de serviços SUBSECÇÃO I – Disposições gerais CLÁUSULA 5.ª – Obrigações principais do prestador de serviços CLÁUSULA 6.ª - Forma de prestação do serviço CLÁUSULA 7.ª - Prazo de prestação do serviço SUBSECÇÃO II – Dever de sigilo e proteção de dados CLÁUSULA 8.ª – Objeto do dever de sigilo CLÁUSULA 9.ª – Prazo do dever de sigilo CLÁUSULA 10.ª – Proteção de dados SECÇÃO II – Obrigações do Município CLÁUSULA 11.ª - Preço contratual CLÁUSULA 12.ª - Condições de pagamento CAPÍTULO III – Penalidades contratuais e resolução CLÁUSULA 13.ª - Penalidades contratuais CLÁUSULA 14.ª - Força maior CLÁUSULA 15.ª – Resolução por parte do contraente público CLÁUSULA 16.ª – Resolução por parte do prestador de serviços CAPÍTULO IV – Caução e seguros CLÁUSULA 17.ª – Caução CLÁUSULA 18.ª – Seguros CAPÍTULO V – Resolução de litígios CLÁUSULA 19.ª – Foro competente CAPÍTULO VI – Disposições finais CLÁUSULA 20.ª – Subcontratação e cessão da posição contratual CLÁUSULA 21.ª – Comunicações e notificações CLÁUSULA 22.ª – Contagem dos prazos Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 3 CLÁUSU…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501067191

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/016/419948256.pdf