---
title: "Aquisição de Serviços para Conversão, Estruturação e Integração do Plano Diretor Municipal de Amarante em Sistema de Informação Geográfica (SIG)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1262697/aquisicao-de-servicos-para-conversao-estruturacao-e-integracao-do-plano-diretor
language: pt-PT
---

# Aquisição de Serviços para Conversão, Estruturação e Integração do Plano Diretor Municipal de Amarante em Sistema de Informação Geográfica (SIG)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1262697/aquisicao-de-servicos-para-conversao-estruturacao-e-integracao-do-plano-diretor.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Amarante
- NIF: 501102752
- Preço base: 5000,00 €
- Prazo de propostas: 02/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-01-26
- CPV: Serviços de assistência técnica informática
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1750/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços para Conversão, Estruturação e Integração do Plano Diretor Municipal de Amarante em Sistema de Informação Geográfica (SIG)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_AGOOIqXMr4/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos10517.pdf === Página 1 de 8 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas que regulam a Aquisição de Serviços para Conversão, Estruturação e Integração do Plano Diretor Municipal de Amarante em Sistema de Informação Geográfica (SIG), de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª – Contrato 1 - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando haja lugar à sua redução escrito. 2 – Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados; 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no nº 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo como disposto no artigo 99.º, do Código de Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º, desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª – Prestação do serviço O contrato inicia com a sua assinatura e mantem-se em vigor pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato. Cláusula 4.ª - Elementos que devem…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501102752

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272611000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/01/017/419948994.pdf